Presidência do Governo Regional
Presidente do Governo reconhece “resposta de qualidade e de imediatismo” da Cruz Vermelha Portuguesa
Presidente do Governo reconhece “resposta de qualidade e de imediatismo” da Cruz Vermelha Portuguesa
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Comissão Vitivinícola Regional bateu recorde de marcas, referências comerciais e agentes económicos dos últimos cinco anos, anuncia António Ventura
Comissão Vitivinícola Regional bateu recorde de marcas, referências comerciais e agentes económicos dos últimos cinco anos, anuncia António Ventura
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Ensino Profissional dos Açores apurado para o Portugal Skills com 19 medalhas de ouro
Ensino Profissional dos Açores apurado para o Portugal Skills com 19 medalhas de ouro
Presidência do Governo Regional
Presidência do Governo assinala Dia dos Açores abrindo ao público palácios em Ponta Delgada e Angra do Heroísmo
Presidência do Governo assinala Dia dos Açores abrindo ao público palácios em Ponta Delgada e Angra do Heroísmo
Nota de Imprensa
17 de Maio 2024 Presidente do Governo reconhece “resposta de qualidade e de imediatismo” da Cruz Vermelha Portuguesa O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu hoje em audiência António Saraiva, Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, sendo que, após a reunião, ambos visitaram o Posto Médico Avançado instalado no Pavilhão Municipal Carlos Silveira, em Ponta Delgada, acompanhados por uma delegação da Cruz Vermelha. José Manuel Bolieiro destacou a “resposta de qualidade e de imediatismo” da Cruz Vermelha Portuguesa e assumiu o compromisso de robustecimento crescente de meios da Cruz Vermelha Portuguesa nos Açores, nas suas duas delegações, na ilha de São Miguel e ilha Terceira, através de um protocolo de cooperação. Esta cooperação estratégica visa garantir que cada uma das nove ilhas tenha uma capacidade de resposta imediata e adequada às suas necessidades, não só para atender às necessidades imediatas decorrentes de emergências, como o recente incêndio que afetou o Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, mas também para planear respostas futuras. Para o Presidente do Governo dos Açores, “esta capacidade imediata de reação permitiu ter um Posto Médico Avançado, que assegurou a concentração dos doentes que foram evacuados” sem penalização dos serviços prestados aos utentes e reunindo as condições necessárias para que os profissionais de saúde garantissem o regular exercício da sua atividade. O governante salientou ainda que a agilização dos meios disponíveis, por parte da Cruz Vermelha Portuguesa, permitiu projetar de forma inovadora o Posto Médico Avançado: "testemunhamos a satisfação dos profissionais de saúde e dos doentes com a capacidade de resposta instalada", afirmou hoje, falando à margem da visita, onde acrescentou que há a possibilidade de a Cruz Vermelha integrar uma futura equipa multidisciplinar dedicada ao planeamento de um hospital novo. Na sequência do incêndio que afetou o HDES, a Cruz Vermelha Portuguesa instalou, desde dia 10, um Posto Médico Avançado, no Pavilhão Municipal Carlos Silveira, composto por 12 tendas, permitindo o funcionamento de uma enfermaria completa. Atualmente, estas instalações têm a capacidade de acolher até 30 pacientes, com espaço adicional previsto para mais quatro em situação de isolamento. Para garantir um atendimento médico mais abrangente e eficaz, estão previstos recursos adicionais vindos do continente, o que permitirá expandir a capacidade do Posto Médico Avançado para acomodar até 60 pacientes. António Saraiva, Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, deixou a garantia de que não fica esgotada a capacidade do Municipal Carlos Silveira, em Ponta Delgada, com a acomodação de 60 pacientes e que “se necessário podem ser acomodados mais pacientes, porque as excelentes condições do espaço assim o permitir”.
17 de Maio 2024 Presidente do Governo reconhece “resposta de qualidade e de imediatismo” da Cruz Vermelha Portuguesa O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu hoje em audiência António Saraiva, Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, sendo que, após a reunião, ambos visitaram o Posto Médico Avançado instalado no Pavilhão Municipal Carlos Silveira, em Ponta Delgada, acompanhados por uma delegação da Cruz Vermelha. José Manuel Bolieiro destacou a “resposta de qualidade e de imediatismo” da Cruz Vermelha Portuguesa e assumiu o compromisso de robustecimento crescente de meios da Cruz Vermelha Portuguesa nos Açores, nas suas duas delegações, na ilha de São Miguel e ilha Terceira, através de um protocolo de cooperação. Esta cooperação estratégica visa garantir que cada uma das nove ilhas tenha uma capacidade de resposta imediata e adequada às suas necessidades, não só para atender às necessidades imediatas decorrentes de emergências, como o recente incêndio que afetou o Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, mas também para planear respostas futuras. Para o Presidente do Governo dos Açores, “esta capacidade imediata de reação permitiu ter um Posto Médico Avançado, que assegurou a concentração dos doentes que foram evacuados” sem penalização dos serviços prestados aos utentes e reunindo as condições necessárias para que os profissionais de saúde garantissem o regular exercício da sua atividade. O governante salientou ainda que a agilização dos meios disponíveis, por parte da Cruz Vermelha Portuguesa, permitiu projetar de forma inovadora o Posto Médico Avançado: "testemunhamos a satisfação dos profissionais de saúde e dos doentes com a capacidade de resposta instalada", afirmou hoje, falando à margem da visita, onde acrescentou que há a possibilidade de a Cruz Vermelha integrar uma futura equipa multidisciplinar dedicada ao planeamento de um hospital novo. Na sequência do incêndio que afetou o HDES, a Cruz Vermelha Portuguesa instalou, desde dia 10, um Posto Médico Avançado, no Pavilhão Municipal Carlos Silveira, composto por 12 tendas, permitindo o funcionamento de uma enfermaria completa. Atualmente, estas instalações têm a capacidade de acolher até 30 pacientes, com espaço adicional previsto para mais quatro em situação de isolamento. Para garantir um atendimento médico mais abrangente e eficaz, estão previstos recursos adicionais vindos do continente, o que permitirá expandir a capacidade do Posto Médico Avançado para acomodar até 60 pacientes. António Saraiva, Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, deixou a garantia de que não fica esgotada a capacidade do Municipal Carlos Silveira, em Ponta Delgada, com a acomodação de 60 pacientes e que “se necessário podem ser acomodados mais pacientes, porque as excelentes condições do espaço assim o permitir”.
Nota de Imprensa
17 de Maio 2024 Comissão Vitivinícola Regional bateu recorde de marcas, referências comerciais e agentes económicos dos últimos cinco anos, anuncia António Ventura O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação anunciou hoje, em Angra do Heroísmo, que nos primeiros cinco meses de 2024 a Comissão Vitivinícola Regional (CVR-Açores) contava já com 97 marcas, com 142 referências comerciais e 36 agentes económicos inscritos, número muito superior ao registado nos últimos cinco anos. “Temos mais referências comerciais, mais marcas comerciais e mais agentes económicos em cinco meses, comparativamente aos últimos cinco anos, em que em nenhum ano na totalidade conseguiu bater esse recorde, e isso representa uma vitalidade e um dinamismo do setor como nunca antes visto”, realçou. António Ventura falava na abertura do Wine in Azores, onde frisou haver “uma apetência e uma vontade de apostar na vitivinicultura nos Açores que é mérito da iniciativa privada”. O responsável pela pasta da agricultura disse ainda que o programa comunitário VITIS irá abrir este ano para todos os vitivinicultores, justificando a demora na abertura das candidaturas por via da exigência efetuado ao Governo da República para que considere as vinhas da Região como “históricas”, por forma a que as vinhas abandonadas possam ser consideradas. O Secretário Regional anunciou também que a Marca Açores, agora na tutela da Agricultura, vai poder passar a apoiar este tipo de evento como o Wine in Azores em todas as ilhas, de âmbito regional, mas também para fora da Região. “Aquilo que deve ser a publicidade e a promoção dos nossos agroprodutos, onde se incluem os vinhos, também tem de fazer parte da Marca Açores, pois os vinhos são uma marca açoriana, pelo que a Marca Açores não pode deixar de considerar o esforço dos promotores”, vincou o governante. No âmbito da investigação e experimentação, António Ventura lembrou ainda que está a decorrer um projeto de investigação, em parceria com a Universidade dos Açores, para a melhoria das “nossas castas tradicionais”, designadamente o verdelho, falo do arinto dos Açores e do terrantez do Pico.
17 de Maio 2024 Comissão Vitivinícola Regional bateu recorde de marcas, referências comerciais e agentes económicos dos últimos cinco anos, anuncia António Ventura O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação anunciou hoje, em Angra do Heroísmo, que nos primeiros cinco meses de 2024 a Comissão Vitivinícola Regional (CVR-Açores) contava já com 97 marcas, com 142 referências comerciais e 36 agentes económicos inscritos, número muito superior ao registado nos últimos cinco anos. “Temos mais referências comerciais, mais marcas comerciais e mais agentes económicos em cinco meses, comparativamente aos últimos cinco anos, em que em nenhum ano na totalidade conseguiu bater esse recorde, e isso representa uma vitalidade e um dinamismo do setor como nunca antes visto”, realçou. António Ventura falava na abertura do Wine in Azores, onde frisou haver “uma apetência e uma vontade de apostar na vitivinicultura nos Açores que é mérito da iniciativa privada”. O responsável pela pasta da agricultura disse ainda que o programa comunitário VITIS irá abrir este ano para todos os vitivinicultores, justificando a demora na abertura das candidaturas por via da exigência efetuado ao Governo da República para que considere as vinhas da Região como “históricas”, por forma a que as vinhas abandonadas possam ser consideradas. O Secretário Regional anunciou também que a Marca Açores, agora na tutela da Agricultura, vai poder passar a apoiar este tipo de evento como o Wine in Azores em todas as ilhas, de âmbito regional, mas também para fora da Região. “Aquilo que deve ser a publicidade e a promoção dos nossos agroprodutos, onde se incluem os vinhos, também tem de fazer parte da Marca Açores, pois os vinhos são uma marca açoriana, pelo que a Marca Açores não pode deixar de considerar o esforço dos promotores”, vincou o governante. No âmbito da investigação e experimentação, António Ventura lembrou ainda que está a decorrer um projeto de investigação, em parceria com a Universidade dos Açores, para a melhoria das “nossas castas tradicionais”, designadamente o verdelho, falo do arinto dos Açores e do terrantez do Pico.
Nota de Imprensa
18 de Maio 2024 Ensino Profissional dos Açores apurado para o Portugal Skills com 19 medalhas de ouro Maria João Carreiro congratulou esta sexta-feira, na Praia da Vitória, os 86 jovens formandos das Escolas Profissionais dos Açores que competiram no Azores Skills - 25.º Campeonato Regional das Profissões, entre os quais 19 medalhados com ouro, 19 medalhados com prata e 18 medalhados com bronze. “Não posso esconder a satisfação e o orgulho com que testemunhei a inequívoca demonstração da vossa capacidade, talento e competência para o desempenho das profissões que querem vir a exercer”, enalteceu a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, na sessão de encerramento do Azores Skills. Os formandos medalhados com ouro poderão representar os Açores no Portugal Skills, que decorre de 12 a 16 de novembro, em Santa Maria da Feira. Maria João Carreiro valorizou o facto de esta edição do Azores Skills ficar marcada pela “maior participação de sempre” de alunos em competição, de escolas profissionais participantes e de profissões em competição, bem como pela “inequívoca qualidade dos formandos que exercitaram as suas competências. “Saio deste campeonato com a renovada convicção do bom trabalho das vossas escolas e dos vossos formadores para vos capacitar para um mercado de trabalho que deve reconhecer ainda mais no Ensino Profissional nas Escolas Profissionais uma garantia de profissionais qualificados, capazes e motivados”, afirmou. Conforme notou a titular da pasta da Qualificação Profissional e Emprego, “o Ensino Profissional nas Escolas Profissionais está vivo, recomenda-se, é uma escolha do presente e será cada vez mais uma escolha de futuro”. Nesse sentido, a governante apelou aos participantes no Azores Skills para que sejam embaixadores do Ensino Profissional nas Escolas Profissionais, associando-se à campanha em curso “A Tua Primeira Escolha” para sensibilizar os jovens para os novos cursos em oferta nas Escolas Profissionais para o ano letivo 2024/2025. “Contamos convosco para defender e afirmar a importância do Ensino Profissional nas Escolas Profissionais junto da comunidade e das empresas”, disse. O 25.º Campeonato Regional das Profissões, promovido através da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego, arrancou na segunda-feira e contou ainda com a participação de 23 jurados e 18 presidentes de júri. Participaram nesta iniciativa formandos de 13 Escolas Profissionais dos Açores. Resultados por profissões em competição: Pastelaria 1.º Lugar (Ouro): Tatiana Aguiar – Escola Profissional da Praia da Vitória 2.º Lugar (Prata): Beatriz Machado – Escola Profissional da Praia da Vitória Cozinha 1.º Lugar (Ouro): Gilberto Franzon – Escola Profissional da Praia da Vitória 2.º Lugar (Prata): Carolina Gaspar – Escola Formação Turística e Hoteleira 3.º Lugar (Bronze): Miguel Furtado - Escola Profissional de Vila Franca do Campo Caring 1.º Lugar (Ouro): Laura Amaral Gonçalves - Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de P. Delgada – MEP 2.º Lugar (Prata): Natacha Medeiros Bizarria - Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de P. Delgada – MEP 3.º Lugar (Bronze): Paula Alexandra Melo Vasconcelos – EPROSEC Serviço de Restaurante e Bar 1.º Lugar (Ouro): Marília Oliveira - Centro de Qualificação dos Açores, IPRA 2.º Lugar (Prata): Gonçalo Gil - Escola Profissional da Praia da Vitória 3.º Lugar (Bronze): Nina Macedo - Escola Profissional de Vila Franca do Campo Agropecuária 1.º Lugar (Ouro): Francisco Mendes - Escola Profissional da Praia da Vitória 2.º Lugar (Prata): André Pereira - Escola Profissional de São Jorge 3.º Lugar (Bronze): Samuel Sales - Escola Profissional da Praia da Vitória Eletricidade e Instalações 1.º Lugar (Ouro): Samuel Gata - Centro de Qualificação dos Açores, IPRA 2.º Lugar (Prata): Tiago Rebêlo - Centro de Qualificação dos Açores, IPRA 3.º Lugar (Bronze): Gonçalo Fagundes - Escola Profissional da Praia da Vitória CAD Construção Civil 1.º Lugar (Ouro): Tiago Oliveira - Centro de Qualificação dos Açores, IPRA 2.º Lugar (Prata): António Raposo - Centro de Qualificação dos Açores, IPRA 3.º Lugar (Bronze): Cát:ia Borges - Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de P. Delgada - MEP Desenvolvimento de Aplicações para Dispositivos Móveis 1.º Lugar (Ouro): Rodrigo Miguel Rocha Anjos - EPROSEC 2.º Lugar (Prata): Francisco Rego Pinto - EPROSEC 3.º Lugar (Bronze): Leonardo Soares Martins Vieira - Escola Profissional de Vila Franca do Campo Cloud Computing 1.º Lugar (Ouro): Daniel Pimentel - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores 2.º Lugar (Prata): Rafael Raposo - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores 3.º Lugar (Bronze): Gonçalo Resendes - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores Web Technologies 1.º Lugar (Ouro): Nelson Ponte - EPROSEC 2.º Lugar (Prata): Leandro Amaral - EPROSEC 3.º Lugar (Bronze): Martim Cabral – EPROSEC Gestão de Redes Informáticas 1.º Lugar (Ouro): Marco Melo - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores 2.º Lugar (Prata): Francisco Maiato - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores 3.º Lugar (Bronze): Miguel Raposo - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores Cyber Security 1.º Lugar (Ouro): João Vieira - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores 2.º Lugar (Prata): Diogo Pacheco - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores 3.º Lugar (Bronze): Gonçalo Sousa - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores Contabilidade e Gestão | CRM 1.º Lugar (Ouro): Matilde Ferreira - EPROSEC 2.º Lugar (Prata): Bruno Louro - EPROSEC 3.º Lugar (Bronze): Pedro Sousa - EPROSEC Desenvolvimento de Jogos Digitais 1.º Lugar (Ouro): Daniel Pereira - Centro de Qualificação dos Açores - IPRA 2.º Lugar (Prata): Miguel Massa - Centro de Qualificação dos Açores - IPRA 3.º Lugar (Bronze): Tiago Câmara - Centro de Qualificação dos Açores – IPRA Mecatrónica Industrial 1.º Lugar (Ouro): Henrique Viveiros - Centro de Qualificação dos Açores - IPRA 2.º Lugar (Prata): Simão Lima - Centro de Qualificação dos Açores - IPRA 3.º Lugar (Bronze): Francisco Medeiros - Centro de Qualificação dos Açores - IPRA Eletrónica 1.º Lugar (Ouro): Ricardo Rebelo - Escola Profissional da Praia da Vitória 2.º Lugar (Prata): Iúri da Silva Abano -Escola Profissional da Praia da Vitória Tecnologias de Energias Renováveis 1.º Lugar (Ouro): Diogo Melo - Centro de Qualificação dos Açores - IPRA 2.º Lugar (Prata): Rodrigo Carvalho - Centro de Qualificação dos Açores - IPRA 3.º Lugar (Bronze): Odair D’Oliveira - Escola Prof. Monsenhor João Maurício Amaral Ferreira 3.º Lugar (Bronze): Élcio Ramos - Escola Prof. Monsenhor João Maurício Amaral Ferreira Robótica Móvel 1.º Lugar (Ouro): Gonçalo Botelho e Henrique Marques - Centro de Qualificação dos Açores - IPRA 2.º Lugar (Prata): Gonçalo Sousa e Martim Leitão - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores 3.º Lugar (Bronze): Sílvia Pacheco e Miguel Brás - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores
18 de Maio 2024 Ensino Profissional dos Açores apurado para o Portugal Skills com 19 medalhas de ouro Maria João Carreiro congratulou esta sexta-feira, na Praia da Vitória, os 86 jovens formandos das Escolas Profissionais dos Açores que competiram no Azores Skills - 25.º Campeonato Regional das Profissões, entre os quais 19 medalhados com ouro, 19 medalhados com prata e 18 medalhados com bronze. “Não posso esconder a satisfação e o orgulho com que testemunhei a inequívoca demonstração da vossa capacidade, talento e competência para o desempenho das profissões que querem vir a exercer”, enalteceu a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, na sessão de encerramento do Azores Skills. Os formandos medalhados com ouro poderão representar os Açores no Portugal Skills, que decorre de 12 a 16 de novembro, em Santa Maria da Feira. Maria João Carreiro valorizou o facto de esta edição do Azores Skills ficar marcada pela “maior participação de sempre” de alunos em competição, de escolas profissionais participantes e de profissões em competição, bem como pela “inequívoca qualidade dos formandos que exercitaram as suas competências. “Saio deste campeonato com a renovada convicção do bom trabalho das vossas escolas e dos vossos formadores para vos capacitar para um mercado de trabalho que deve reconhecer ainda mais no Ensino Profissional nas Escolas Profissionais uma garantia de profissionais qualificados, capazes e motivados”, afirmou. Conforme notou a titular da pasta da Qualificação Profissional e Emprego, “o Ensino Profissional nas Escolas Profissionais está vivo, recomenda-se, é uma escolha do presente e será cada vez mais uma escolha de futuro”. Nesse sentido, a governante apelou aos participantes no Azores Skills para que sejam embaixadores do Ensino Profissional nas Escolas Profissionais, associando-se à campanha em curso “A Tua Primeira Escolha” para sensibilizar os jovens para os novos cursos em oferta nas Escolas Profissionais para o ano letivo 2024/2025. “Contamos convosco para defender e afirmar a importância do Ensino Profissional nas Escolas Profissionais junto da comunidade e das empresas”, disse. O 25.º Campeonato Regional das Profissões, promovido através da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego, arrancou na segunda-feira e contou ainda com a participação de 23 jurados e 18 presidentes de júri. Participaram nesta iniciativa formandos de 13 Escolas Profissionais dos Açores. Resultados por profissões em competição: Pastelaria 1.º Lugar (Ouro): Tatiana Aguiar – Escola Profissional da Praia da Vitória 2.º Lugar (Prata): Beatriz Machado – Escola Profissional da Praia da Vitória Cozinha 1.º Lugar (Ouro): Gilberto Franzon – Escola Profissional da Praia da Vitória 2.º Lugar (Prata): Carolina Gaspar – Escola Formação Turística e Hoteleira 3.º Lugar (Bronze): Miguel Furtado - Escola Profissional de Vila Franca do Campo Caring 1.º Lugar (Ouro): Laura Amaral Gonçalves - Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de P. Delgada – MEP 2.º Lugar (Prata): Natacha Medeiros Bizarria - Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de P. Delgada – MEP 3.º Lugar (Bronze): Paula Alexandra Melo Vasconcelos – EPROSEC Serviço de Restaurante e Bar 1.º Lugar (Ouro): Marília Oliveira - Centro de Qualificação dos Açores, IPRA 2.º Lugar (Prata): Gonçalo Gil - Escola Profissional da Praia da Vitória 3.º Lugar (Bronze): Nina Macedo - Escola Profissional de Vila Franca do Campo Agropecuária 1.º Lugar (Ouro): Francisco Mendes - Escola Profissional da Praia da Vitória 2.º Lugar (Prata): André Pereira - Escola Profissional de São Jorge 3.º Lugar (Bronze): Samuel Sales - Escola Profissional da Praia da Vitória Eletricidade e Instalações 1.º Lugar (Ouro): Samuel Gata - Centro de Qualificação dos Açores, IPRA 2.º Lugar (Prata): Tiago Rebêlo - Centro de Qualificação dos Açores, IPRA 3.º Lugar (Bronze): Gonçalo Fagundes - Escola Profissional da Praia da Vitória CAD Construção Civil 1.º Lugar (Ouro): Tiago Oliveira - Centro de Qualificação dos Açores, IPRA 2.º Lugar (Prata): António Raposo - Centro de Qualificação dos Açores, IPRA 3.º Lugar (Bronze): Cát:ia Borges - Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de P. Delgada - MEP Desenvolvimento de Aplicações para Dispositivos Móveis 1.º Lugar (Ouro): Rodrigo Miguel Rocha Anjos - EPROSEC 2.º Lugar (Prata): Francisco Rego Pinto - EPROSEC 3.º Lugar (Bronze): Leonardo Soares Martins Vieira - Escola Profissional de Vila Franca do Campo Cloud Computing 1.º Lugar (Ouro): Daniel Pimentel - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores 2.º Lugar (Prata): Rafael Raposo - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores 3.º Lugar (Bronze): Gonçalo Resendes - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores Web Technologies 1.º Lugar (Ouro): Nelson Ponte - EPROSEC 2.º Lugar (Prata): Leandro Amaral - EPROSEC 3.º Lugar (Bronze): Martim Cabral – EPROSEC Gestão de Redes Informáticas 1.º Lugar (Ouro): Marco Melo - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores 2.º Lugar (Prata): Francisco Maiato - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores 3.º Lugar (Bronze): Miguel Raposo - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores Cyber Security 1.º Lugar (Ouro): João Vieira - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores 2.º Lugar (Prata): Diogo Pacheco - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores 3.º Lugar (Bronze): Gonçalo Sousa - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores Contabilidade e Gestão | CRM 1.º Lugar (Ouro): Matilde Ferreira - EPROSEC 2.º Lugar (Prata): Bruno Louro - EPROSEC 3.º Lugar (Bronze): Pedro Sousa - EPROSEC Desenvolvimento de Jogos Digitais 1.º Lugar (Ouro): Daniel Pereira - Centro de Qualificação dos Açores - IPRA 2.º Lugar (Prata): Miguel Massa - Centro de Qualificação dos Açores - IPRA 3.º Lugar (Bronze): Tiago Câmara - Centro de Qualificação dos Açores – IPRA Mecatrónica Industrial 1.º Lugar (Ouro): Henrique Viveiros - Centro de Qualificação dos Açores - IPRA 2.º Lugar (Prata): Simão Lima - Centro de Qualificação dos Açores - IPRA 3.º Lugar (Bronze): Francisco Medeiros - Centro de Qualificação dos Açores - IPRA Eletrónica 1.º Lugar (Ouro): Ricardo Rebelo - Escola Profissional da Praia da Vitória 2.º Lugar (Prata): Iúri da Silva Abano -Escola Profissional da Praia da Vitória Tecnologias de Energias Renováveis 1.º Lugar (Ouro): Diogo Melo - Centro de Qualificação dos Açores - IPRA 2.º Lugar (Prata): Rodrigo Carvalho - Centro de Qualificação dos Açores - IPRA 3.º Lugar (Bronze): Odair D’Oliveira - Escola Prof. Monsenhor João Maurício Amaral Ferreira 3.º Lugar (Bronze): Élcio Ramos - Escola Prof. Monsenhor João Maurício Amaral Ferreira Robótica Móvel 1.º Lugar (Ouro): Gonçalo Botelho e Henrique Marques - Centro de Qualificação dos Açores - IPRA 2.º Lugar (Prata): Gonçalo Sousa e Martim Leitão - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores 3.º Lugar (Bronze): Sílvia Pacheco e Miguel Brás - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores
Nota de Imprensa
16 de Maio 2024 Presidência do Governo assinala Dia dos Açores abrindo ao público palácios em Ponta Delgada e Angra do Heroísmo A Presidência do Governo dos Açores assinala o Dia dos Açores, que este ano decorre a 20 de maio, abrindo ao público os palácios de Sant’Ana e da Conceição, em Ponta Delgada, e dos Capitães-Generais, em Angra do Heroísmo, com o seguinte programa: Palácio da Conceição O Palácio da Conceição – antigo convento que remonta ao séc. XVII, quando foi fundado pelos irmãos Francisco e João de Andrade Albuquerque para albergar as Comendadeiras de Nossa Senhora da Conceição, e que desde 1976 é sede do Governo dos Açores – estará aberto, a partir das 14h00, para visitas orientadas aos seus espaços nobres, como as salas do Coro Baixo e do Coro Alto, a sala do Conselho do Governo, o Salão Nobre e a Sala de Jantar, entre outros. Estão previstas visitas às 14h00, 14h50, 16h40 e 17h30, para grupos até 25 pessoas. Palácio de Sant’Ana O Palácio de Sant’Ana – construído em meados do séc. XIX para residência da família Jácome Correia e que desde 1980 alberga a Presidência do Governo dos Açores – abrirá entre a partir das 14h00 para visitas orientadas. No palácio, estarão abertos, entre outros espaços, a Sala Azul, o Salão de Baile, a Sala de Jantar e o Quarto de Cama do Marquês. Estão previstas visitas às 14:00, 14:50, 16:40 e 17:30 horas, para grupos até 25 pessoas. O jardim do palácio, notável exemplar paisagístico e botânico, também estará visitável naquele horário. Palácio dos Capitães-Generais O Palácio dos Capitães-Generais – vetusto edifício, que já foi Colégio dos Jesuítas, residência do Capitão-General dos Açores e Governo Civil, e hoje serve como sede da Presidência do Governo dos Açores na ilha Terceira – abre entre as 14h00 e as 17h30 para visitas livres, podendo ser vistas várias das suas salas, nomeadamente a dos retratos reais da dinastia de Bragança. Nota: Todas estas atividades são gratuitas e não requerem inscrição prévia. Para mais informações, contatar a Presidência do Governo dos Açores pelo telefone 296 301 000 ou pelo e-mail [email protected].
16 de Maio 2024 Presidência do Governo assinala Dia dos Açores abrindo ao público palácios em Ponta Delgada e Angra do Heroísmo A Presidência do Governo dos Açores assinala o Dia dos Açores, que este ano decorre a 20 de maio, abrindo ao público os palácios de Sant’Ana e da Conceição, em Ponta Delgada, e dos Capitães-Generais, em Angra do Heroísmo, com o seguinte programa: Palácio da Conceição O Palácio da Conceição – antigo convento que remonta ao séc. XVII, quando foi fundado pelos irmãos Francisco e João de Andrade Albuquerque para albergar as Comendadeiras de Nossa Senhora da Conceição, e que desde 1976 é sede do Governo dos Açores – estará aberto, a partir das 14h00, para visitas orientadas aos seus espaços nobres, como as salas do Coro Baixo e do Coro Alto, a sala do Conselho do Governo, o Salão Nobre e a Sala de Jantar, entre outros. Estão previstas visitas às 14h00, 14h50, 16h40 e 17h30, para grupos até 25 pessoas. Palácio de Sant’Ana O Palácio de Sant’Ana – construído em meados do séc. XIX para residência da família Jácome Correia e que desde 1980 alberga a Presidência do Governo dos Açores – abrirá entre a partir das 14h00 para visitas orientadas. No palácio, estarão abertos, entre outros espaços, a Sala Azul, o Salão de Baile, a Sala de Jantar e o Quarto de Cama do Marquês. Estão previstas visitas às 14:00, 14:50, 16:40 e 17:30 horas, para grupos até 25 pessoas. O jardim do palácio, notável exemplar paisagístico e botânico, também estará visitável naquele horário. Palácio dos Capitães-Generais O Palácio dos Capitães-Generais – vetusto edifício, que já foi Colégio dos Jesuítas, residência do Capitão-General dos Açores e Governo Civil, e hoje serve como sede da Presidência do Governo dos Açores na ilha Terceira – abre entre as 14h00 e as 17h30 para visitas livres, podendo ser vistas várias das suas salas, nomeadamente a dos retratos reais da dinastia de Bragança. Nota: Todas estas atividades são gratuitas e não requerem inscrição prévia. Para mais informações, contatar a Presidência do Governo dos Açores pelo telefone 296 301 000 ou pelo e-mail [email protected].
Intervenção
20 de Maio 2024 Intervenção do Presidente do Governo Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, na Horta, na sessão solene comemorativa do Dia da Região Autónoma dos Açores: "Estamos, hoje, dia do Divino Espírito Santo, dia da pombinha, a celebrar o Dia dos Açores. De volta à sede da nossa Assembleia Legislativa, terminamos um ciclo de descentralização, em boa hora decidido, que já levou a celebração do Dia dos Açores a todos os concelhos da Região e a duas importantes geografias da Diáspora Açoriana: Fall River e Toronto. Se a vontade da Assembleia Legislativa coincidir com a do Governo dos Açores, voltaremos, no próximo ciclo de celebrações, à itinerância das celebrações por todo o território da Açorianidade. Hoje, na cidade da Horta, exemplo do nosso cosmopolitismo e convivência com o mar, que é um dos nossos maiores ativos, assinalamos, igualmente, a transição de ciclos. Para o novo ciclo, devemos continuar a reconhecer o mérito do feito, mas desejo que ele também se constitua como um forte desafio à participação política e cívica dos jovens, porque é sobretudo pela ação deles que a Autonomia prosperará. Agradeço a todos os faialenses, agradecendo à Câmara Municipal da Horta, o acolhimento que dispensaram à componente festiva e respetivo contributo na sua organização. Celebramos hoje o que somos pelo que fomos, enquanto Povo, que soube conquistar a Autonomia Política, para se afirmar em Democracia. Mas também celebramos o presente, que, como Povo, expõe a sua identidade própria, afirmando a sua diferença insular, no seio de um Estado que, para além de unitário, é um Estado de duas Regiões com Autonomia Política. E isso é muito relevante, para a sua verdadeira compreensão. Para além disso, o futuro está sempre na consideração do presente e não se ignora, não se pode ignorar, desde logo, a juventude, que desafia o presente, para transformá-lo em futuro. Afinal, o futuro intergeracional. O legado que recebemos é fonte de inspiração para o nosso futuro coletivo. Um futuro que já hoje nos enche de confiança. Nos Açores estamos unidos na diversidade. Trabalhamos pela unidade, que nos fortalece, e alimentamos a diversidade, que nos enriquece. Somos uma unidade de diferenças, na qual cada ilha realça e destaca os atributos de todas as outras. A nossa geografia ajudou a fazer a nossa história. Somos um povo no centro do Atlântico, terra de passagem, espaço de intercâmbio e gente que gosta de acolher. Valorizamos positivamente as diferenças, sejam elas culturais, religiosas, políticas ou ideológicas. A geografia e a nossa natureza forjaram o nosso caráter. Agimos e reagimos com a mesma força. Não desistimos. Recuperamos. Prosseguimos. Na manhã do passado dia 4 de maio, em Ponta Delgada, a mobilização geral estava dedicada a celebrar as grandes festas em honra do Senhor Santo Cristo dos Milagres. Surpreendentemente, tal como muitas vezes também a natureza nos impõe, fomos confrontados com um incêndio numa área técnica do Hospital Divino Espírito Santo, que provocou uma total disfunção naquele hospital e, portanto, uma profunda perturbação no funcionamento do Serviço Regional de Saúde. A capacitação técnica, em meios humanos e equipamentos, e a relevância que o Hospital Divino Espírito Santo assume no contexto regional, enquanto unidade hospitalar de fim de linha, conferem-lhe uma importância cimeira que transcende a ilha de São Miguel. De um momento para o outro, o hospital foi totalmente evacuado. Ficámos sem poder contar com a prestação dos serviços, essenciais à vida, daquela importante unidade hospitalar. Foi um momento de angústia, mas o incêndio foi eficazmente extinto, por competente e diligente ação dos nossos bombeiros, mobilizados de Ponta Delgada e de toda a ilha de São Miguel. A minha homenagem. Foi acionado, prontamente, o plano de emergência hospitalar e controlado o perímetro do incêndio. Foram logo assumidas medidas de reação urgentes, nomeadamente a transferência de doentes hospitalizados para outras unidades de saúde na ilha de São Miguel, tendo-se procedido, também, ao encerramento do serviço de urgências do Hospital Divino Espírito Santo. Graças ao brio profissional, à vontade de vencer, ao altruísmo e enorme sentido de responsabilidade e de solidariedade dos bombeiros, da Proteção Civil, de toda a comunidade de profissionais ligados ao HDES e à prestação de cuidados de saúde de todos os serviços de saúde, de todas as ilhas, os açorianos, e em especial os micaelenses, sentiram o conforto de poderem contar com a prestação de cuidados de saúde essenciais, ora nos Centros de Saúde de Nordeste, Povoação, Vila Franca do Campo, Lagoa, Ribeira Grande e Ponta Delgada, ora do Hospital da CUF, na Clínica do Bom Jesus, na Casa de Saúde São Miguel, do Instituto São João de Deus, na Casa de Saúde de Nossa Senhora da Conceição, da Ordem Hospitaleira São João de Deus, ora no Hospital da Horta, no Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo e depois no Hospital do Funchal. Enalteço a gestão da crise hospitalar, dirigida pelo Conselho de Administração do Hospital Divino Espírito Santo. Neste momento de dor, angústia e fragilidade sentimos o conforto da solidariedade de muitas Instituições Particulares de Solidariedade Social, de diversas entidades do tecido empresarial regional privado e público e de outras tantas instituições da sociedade açoriana. A solidariedade demonstrada pela Cruz Vermelha Portuguesa, pelas Forças Armadas, pelo Governo da Região Autónoma da Madeira foram – são - essenciais na prestação dos cuidados de saúde que continuamos a assegurar aos açorianos. De imediato, recebi o contacto telefónico solidário de Sua Excelência, o Presidente da República, que aliás, se disponibilizou a visitar o hospital. Sublinho a atitude do Governo da República perante esta catástrofe. Por imediata orientação do Primeiro-Ministro, a Ministra da Saúde veio expressamente ao hospital e reconheceu que o Estado tem de olhar e cuidar, em pé de igualdade, de todos os portugueses. Disse a Ministra da Saúde: “o Serviço Nacional de Saúde, do qual o Serviço Regional de Saúde faz parte, tem que olhar agora para esse momento, que nenhum de nós esperava, como um momento de planear o futuro". Ou seja, como sempre temos dito, a autonomia do Serviço Regional de Saúde não descarta as responsabilidades do Estado para com a imediata prestação de cuidados de saúde dos açorianos. É isto o que entendemos por Autonomia de Responsabilização. Está assumida, pelo Governo da República, designadamente pelo Primeiro-Ministro, a solidária comparticipação nos custos da operação imediata e futura no Hospital Divino Espírito Santo. 85% de comparticipação e respetivo adiantamento este ano, do que for estimado aos custos a pagar até final do corrente ano. Temos todos um grande desafio pela nossa frente: restabelecer todos os cuidados de saúde que os micaelenses, em especial, mas todos os açorianos, em geral, necessitam e que eram prestados pelo HDES, e fazê-lo à medida do que o futuro já requer. Sei que venceremos esse desafio! Nos anos 20, 21 e 22 fomos confrontados com a resolução da crise global causada pela covid-19. Consumimos recursos materiais e financeiros e empenhámos fortemente os recursos humanos disponíveis. Em 22, enfrentámos a crise sismo-vulcânica de São Jorge. E enfrentámos juntos as dificuldades e as angústias dos jorgenses. Agora, no sábado do Santo Cristo dos Milagres, fomos agredidos com mais este infortúnio. Ficámos sem o Hospital Divino Espírito Santo. Mais uma vez fomos serenos e resilientes na ação. E estamos gradualmente a recuperar a prestação dos cuidados de saúde a quem precisa. A somar a tudo isso, infelizmente vivemos esta era conturbada, com guerras e consequentes crises económicas e financeiras. Todas estas contrariedades exigem de nós serenidade, consistência nas políticas, resiliência na ação, compreensão e estabilidade de inteligência emocional, estabilidades política, governativa e social. Apelo, a todos, à compreensão, ao entendimento, ao discernimento e à serenidade adequados à melhor reação aos problemas com que nos estamos a confrontar em geral e, em especial, ao resultado do abrupto e inesperado encerramento do Hospital Divino Espírito Santo. A retoma será lenta e gradual, porque tem de ser segura. Num mundo onde todos dependemos de todos, a Autonomia de Responsabilização é, no meu entender, cada vez mais a resposta adequada para a relação entre os cidadãos, as administrações públicas, entre as autonomias e os estados centrais. Quase nada, ou mesmo nada, é hoje possível sem a cooperação estável, previsível e criteriosa, isto é, sem a corresponsabilização consistente, dos fautores e dos destinatários da ação e decisão. Autonomia de Responsabilização significa poder próprio naquilo que é específico da Região, mas também poder partilhado em outras dimensões em que os Açores se encontram integrados. Afinal, em tempo de inspiração dedicada à devoção e culto ao Divino Espírito Santo, partilha solidária. Política humanizada. Na hora das dificuldades estamos todos juntos. A consistência da nossa autonomia política nos Açores não desresponsabiliza o Estado das suas obrigações. Antes pelo contrário. A consistência autonómica determina-lhe capacidade reivindicativa, em nome do nosso povo, dirigida também ao Estado, de modo que este cumpra cada uma das suas obrigações também nos Açores. Nesta mesma celebração, a referente à do ano passado, portanto em 2023, explicitei, com outros casos concretos, o nosso conceito de Autonomia de Responsabilização. Eram, nessa ocasião, diferentes os governos dos Açores e da República. Nos Açores era o XIII Governo Regional que estava em funções. Na República, o XXIII Governo da República. Hoje são diferentes os dois governos. No dos Açores, na sequência das eleições legislativas regionais antecipadas, cumpre missão o XIV Governo Regional, sendo que se mantém o Presidente do Governo, em representação da mesma força política. Na República, também na sequência de eleições legislativas antecipadas, cumpre missão o XXIV Governo, mas com um novo Primeiro-Ministro e em representação de nova e diferente força política. Mas esse facto, pela minha parte, não altera nem a identificação cristalina do superior interesse dos Açores, ou das responsabilidades do Estado nos Açores e para com os açorianos. Este nosso entendimento de Autonomia de Responsabilização, como paradigma do relacionamento do Estado com a Região Autónoma dos Açores, não vacila com estas alterações. O ano passado fi-lo por causa dos Açores! E este ano faço-o na mesma, por causa dos Açores. E foi por tê-lo feito então, que hoje tenho autoridade para voltar ao assunto! Volto a afirmar agora, de novo pelos Açores, que as obrigações do Estado para com os açorianos não começam nem terminam com as transferências anuais de verbas do Orçamento do Estado para o Orçamento Regional. Só se cumprem se o Estado garantir que todos os cidadãos são tratados com igualdade pelo Estado, possibilitando-lhes as mesmas oportunidades, independentemente do seu local de residência. É justo reconhecer que os sinais deixados pela Ministra da Juventude e Modernização e pela Ministra da Saúde nas visitas que fizeram recentemente aos Açores são positivos. Passar a considerar os jovens açorianos como potenciais beneficiários diretos de medidas nacionais do Governo da República foi um importante compromisso da Ministra da Juventude e Modernização. A disponibilidade para apoiar a recuperação e renovação do Hospital Divino Espírito Santo e o entendimento que a Ministra da Saúde demonstrou ter sobre as responsabilidades do Serviço Nacional de Saúde relativamente a todo o território nacional são factos muito relevantes. Mas é oportuno alertar que persistem incumprimentos e desleixos do Estado em relação a obrigações para com os Açores e os açorianos, que nos estão a penalizar fortemente. Desta feita, é justo neste curto período de vigência, não o fazer como denúncia e crítica à omissão, mas como alerta vigilante ao novo Governo da República. Os pagamentos que o Estado assumiu no quadro da reconstrução do porto comercial das Flores, destruído pelo furacão Lorenzo, ainda não foram concretizados no seu valor devido. E devem sê-lo. Os processos relativos à indemnização devida na sequência das obrigações de serviço público de transporte aéreo de passageiros e carga, ao subsídio de mobilidade e à substituição dos cabos submarinos de fibra ótica, quer os que ligam as ilhas entre si quer os que nos ligam ao mundo, têm de passar a ser tratados em tempo e em ritmo que não desrespeitem os nossos direitos e não nos exponham a riscos de isolamento que seriam insuportáveis. A nossa Universidade, alavanca do nosso desenvolvimento, como Universidade do Atlântico, tem de ser ponto de confluência de ciência da Europa e da América, espaço de referência na investigação e conhecimento nas áreas da economia verde e da economia azul. O Estado deve cumprir com a Universidade dos Açores num quadro legal de financiamento regular, justo e suficiente. Continuamos a sentir os impactos das guerras na economia, que, infelizmente, não cessam. Nem se prevê cessarem no curto prazo. Assim, insisto na reivindicação ao Governo da República, para, no quadro de ajudas nacionais, dar iguais condições de concorrência interna, adotando as medidas necessárias que permitam aos produtores agrícolas açorianos beneficiarem dos mesmos auxílios atribuídos aos produtores do continente, para os compensar dos efeitos da atual crise. Ademais, nesta área, exorto o Governo da República, em colaboração com o Governo Regional, a estudar soluções que permitam reduzir, de forma sensível, as contribuições para a Segurança Social dos jovens agricultores que exercem a sua atividade no território da Região, por forma a incentivar o ingresso e permanência dos mesmos no setor, reconhecendo a situação particular do setor agrícola açoriano no contexto nacional. Relembro e apelo ao Governo de Portugal, que resolva, sem mais adiamentos insuportáveis, a solução para o estabelecimento prisional de Ponta Delgada, e para a dignidade humana dos seus reclusos e familiares. Gostaria tanto que a partilha de soluções entre a Autonomia Política, o Estado Português e a União Europeia, para problemas de todos e de cada parte fosse o lema e um sucesso de concretizações, para que, assim, pudesse dizer, como Baruch de Espinosa, no seu “Tractatus Politicus”, de 1676: “lutei para não me rir das ações humanas, para não chorar por elas, para não as odiar, mas sim para as compreender”. Vivemos momentos desafiantes. A democracia enfrenta divisões e contestações. Temos a responsabilidade, enquanto democratas, e perante os cidadãos, de demonstrar que vale a pena participar na construção da sociedade. Temos, por isso, de fazer valer a justiça e a igualdade de oportunidades. É proibido dar razão à descrença que grassa, bastas vezes baseada na mentira, mas, por vezes, confirmada por atos, que nos desacreditam a todos. Celebrar 50 anos de Democracia, é, para o povo açoriano, também celebrar concretização de aspirações autonómicas. Ainda temos muito caminho a percorrer para atingir o padrão de desenvolvimento e progresso da União Europeia, da qual somos parte integrante. Vivam os Açores! Vivam os açorianos."
20 de Maio 2024 Intervenção do Presidente do Governo Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, na Horta, na sessão solene comemorativa do Dia da Região Autónoma dos Açores: "Estamos, hoje, dia do Divino Espírito Santo, dia da pombinha, a celebrar o Dia dos Açores. De volta à sede da nossa Assembleia Legislativa, terminamos um ciclo de descentralização, em boa hora decidido, que já levou a celebração do Dia dos Açores a todos os concelhos da Região e a duas importantes geografias da Diáspora Açoriana: Fall River e Toronto. Se a vontade da Assembleia Legislativa coincidir com a do Governo dos Açores, voltaremos, no próximo ciclo de celebrações, à itinerância das celebrações por todo o território da Açorianidade. Hoje, na cidade da Horta, exemplo do nosso cosmopolitismo e convivência com o mar, que é um dos nossos maiores ativos, assinalamos, igualmente, a transição de ciclos. Para o novo ciclo, devemos continuar a reconhecer o mérito do feito, mas desejo que ele também se constitua como um forte desafio à participação política e cívica dos jovens, porque é sobretudo pela ação deles que a Autonomia prosperará. Agradeço a todos os faialenses, agradecendo à Câmara Municipal da Horta, o acolhimento que dispensaram à componente festiva e respetivo contributo na sua organização. Celebramos hoje o que somos pelo que fomos, enquanto Povo, que soube conquistar a Autonomia Política, para se afirmar em Democracia. Mas também celebramos o presente, que, como Povo, expõe a sua identidade própria, afirmando a sua diferença insular, no seio de um Estado que, para além de unitário, é um Estado de duas Regiões com Autonomia Política. E isso é muito relevante, para a sua verdadeira compreensão. Para além disso, o futuro está sempre na consideração do presente e não se ignora, não se pode ignorar, desde logo, a juventude, que desafia o presente, para transformá-lo em futuro. Afinal, o futuro intergeracional. O legado que recebemos é fonte de inspiração para o nosso futuro coletivo. Um futuro que já hoje nos enche de confiança. Nos Açores estamos unidos na diversidade. Trabalhamos pela unidade, que nos fortalece, e alimentamos a diversidade, que nos enriquece. Somos uma unidade de diferenças, na qual cada ilha realça e destaca os atributos de todas as outras. A nossa geografia ajudou a fazer a nossa história. Somos um povo no centro do Atlântico, terra de passagem, espaço de intercâmbio e gente que gosta de acolher. Valorizamos positivamente as diferenças, sejam elas culturais, religiosas, políticas ou ideológicas. A geografia e a nossa natureza forjaram o nosso caráter. Agimos e reagimos com a mesma força. Não desistimos. Recuperamos. Prosseguimos. Na manhã do passado dia 4 de maio, em Ponta Delgada, a mobilização geral estava dedicada a celebrar as grandes festas em honra do Senhor Santo Cristo dos Milagres. Surpreendentemente, tal como muitas vezes também a natureza nos impõe, fomos confrontados com um incêndio numa área técnica do Hospital Divino Espírito Santo, que provocou uma total disfunção naquele hospital e, portanto, uma profunda perturbação no funcionamento do Serviço Regional de Saúde. A capacitação técnica, em meios humanos e equipamentos, e a relevância que o Hospital Divino Espírito Santo assume no contexto regional, enquanto unidade hospitalar de fim de linha, conferem-lhe uma importância cimeira que transcende a ilha de São Miguel. De um momento para o outro, o hospital foi totalmente evacuado. Ficámos sem poder contar com a prestação dos serviços, essenciais à vida, daquela importante unidade hospitalar. Foi um momento de angústia, mas o incêndio foi eficazmente extinto, por competente e diligente ação dos nossos bombeiros, mobilizados de Ponta Delgada e de toda a ilha de São Miguel. A minha homenagem. Foi acionado, prontamente, o plano de emergência hospitalar e controlado o perímetro do incêndio. Foram logo assumidas medidas de reação urgentes, nomeadamente a transferência de doentes hospitalizados para outras unidades de saúde na ilha de São Miguel, tendo-se procedido, também, ao encerramento do serviço de urgências do Hospital Divino Espírito Santo. Graças ao brio profissional, à vontade de vencer, ao altruísmo e enorme sentido de responsabilidade e de solidariedade dos bombeiros, da Proteção Civil, de toda a comunidade de profissionais ligados ao HDES e à prestação de cuidados de saúde de todos os serviços de saúde, de todas as ilhas, os açorianos, e em especial os micaelenses, sentiram o conforto de poderem contar com a prestação de cuidados de saúde essenciais, ora nos Centros de Saúde de Nordeste, Povoação, Vila Franca do Campo, Lagoa, Ribeira Grande e Ponta Delgada, ora do Hospital da CUF, na Clínica do Bom Jesus, na Casa de Saúde São Miguel, do Instituto São João de Deus, na Casa de Saúde de Nossa Senhora da Conceição, da Ordem Hospitaleira São João de Deus, ora no Hospital da Horta, no Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo e depois no Hospital do Funchal. Enalteço a gestão da crise hospitalar, dirigida pelo Conselho de Administração do Hospital Divino Espírito Santo. Neste momento de dor, angústia e fragilidade sentimos o conforto da solidariedade de muitas Instituições Particulares de Solidariedade Social, de diversas entidades do tecido empresarial regional privado e público e de outras tantas instituições da sociedade açoriana. A solidariedade demonstrada pela Cruz Vermelha Portuguesa, pelas Forças Armadas, pelo Governo da Região Autónoma da Madeira foram – são - essenciais na prestação dos cuidados de saúde que continuamos a assegurar aos açorianos. De imediato, recebi o contacto telefónico solidário de Sua Excelência, o Presidente da República, que aliás, se disponibilizou a visitar o hospital. Sublinho a atitude do Governo da República perante esta catástrofe. Por imediata orientação do Primeiro-Ministro, a Ministra da Saúde veio expressamente ao hospital e reconheceu que o Estado tem de olhar e cuidar, em pé de igualdade, de todos os portugueses. Disse a Ministra da Saúde: “o Serviço Nacional de Saúde, do qual o Serviço Regional de Saúde faz parte, tem que olhar agora para esse momento, que nenhum de nós esperava, como um momento de planear o futuro". Ou seja, como sempre temos dito, a autonomia do Serviço Regional de Saúde não descarta as responsabilidades do Estado para com a imediata prestação de cuidados de saúde dos açorianos. É isto o que entendemos por Autonomia de Responsabilização. Está assumida, pelo Governo da República, designadamente pelo Primeiro-Ministro, a solidária comparticipação nos custos da operação imediata e futura no Hospital Divino Espírito Santo. 85% de comparticipação e respetivo adiantamento este ano, do que for estimado aos custos a pagar até final do corrente ano. Temos todos um grande desafio pela nossa frente: restabelecer todos os cuidados de saúde que os micaelenses, em especial, mas todos os açorianos, em geral, necessitam e que eram prestados pelo HDES, e fazê-lo à medida do que o futuro já requer. Sei que venceremos esse desafio! Nos anos 20, 21 e 22 fomos confrontados com a resolução da crise global causada pela covid-19. Consumimos recursos materiais e financeiros e empenhámos fortemente os recursos humanos disponíveis. Em 22, enfrentámos a crise sismo-vulcânica de São Jorge. E enfrentámos juntos as dificuldades e as angústias dos jorgenses. Agora, no sábado do Santo Cristo dos Milagres, fomos agredidos com mais este infortúnio. Ficámos sem o Hospital Divino Espírito Santo. Mais uma vez fomos serenos e resilientes na ação. E estamos gradualmente a recuperar a prestação dos cuidados de saúde a quem precisa. A somar a tudo isso, infelizmente vivemos esta era conturbada, com guerras e consequentes crises económicas e financeiras. Todas estas contrariedades exigem de nós serenidade, consistência nas políticas, resiliência na ação, compreensão e estabilidade de inteligência emocional, estabilidades política, governativa e social. Apelo, a todos, à compreensão, ao entendimento, ao discernimento e à serenidade adequados à melhor reação aos problemas com que nos estamos a confrontar em geral e, em especial, ao resultado do abrupto e inesperado encerramento do Hospital Divino Espírito Santo. A retoma será lenta e gradual, porque tem de ser segura. Num mundo onde todos dependemos de todos, a Autonomia de Responsabilização é, no meu entender, cada vez mais a resposta adequada para a relação entre os cidadãos, as administrações públicas, entre as autonomias e os estados centrais. Quase nada, ou mesmo nada, é hoje possível sem a cooperação estável, previsível e criteriosa, isto é, sem a corresponsabilização consistente, dos fautores e dos destinatários da ação e decisão. Autonomia de Responsabilização significa poder próprio naquilo que é específico da Região, mas também poder partilhado em outras dimensões em que os Açores se encontram integrados. Afinal, em tempo de inspiração dedicada à devoção e culto ao Divino Espírito Santo, partilha solidária. Política humanizada. Na hora das dificuldades estamos todos juntos. A consistência da nossa autonomia política nos Açores não desresponsabiliza o Estado das suas obrigações. Antes pelo contrário. A consistência autonómica determina-lhe capacidade reivindicativa, em nome do nosso povo, dirigida também ao Estado, de modo que este cumpra cada uma das suas obrigações também nos Açores. Nesta mesma celebração, a referente à do ano passado, portanto em 2023, explicitei, com outros casos concretos, o nosso conceito de Autonomia de Responsabilização. Eram, nessa ocasião, diferentes os governos dos Açores e da República. Nos Açores era o XIII Governo Regional que estava em funções. Na República, o XXIII Governo da República. Hoje são diferentes os dois governos. No dos Açores, na sequência das eleições legislativas regionais antecipadas, cumpre missão o XIV Governo Regional, sendo que se mantém o Presidente do Governo, em representação da mesma força política. Na República, também na sequência de eleições legislativas antecipadas, cumpre missão o XXIV Governo, mas com um novo Primeiro-Ministro e em representação de nova e diferente força política. Mas esse facto, pela minha parte, não altera nem a identificação cristalina do superior interesse dos Açores, ou das responsabilidades do Estado nos Açores e para com os açorianos. Este nosso entendimento de Autonomia de Responsabilização, como paradigma do relacionamento do Estado com a Região Autónoma dos Açores, não vacila com estas alterações. O ano passado fi-lo por causa dos Açores! E este ano faço-o na mesma, por causa dos Açores. E foi por tê-lo feito então, que hoje tenho autoridade para voltar ao assunto! Volto a afirmar agora, de novo pelos Açores, que as obrigações do Estado para com os açorianos não começam nem terminam com as transferências anuais de verbas do Orçamento do Estado para o Orçamento Regional. Só se cumprem se o Estado garantir que todos os cidadãos são tratados com igualdade pelo Estado, possibilitando-lhes as mesmas oportunidades, independentemente do seu local de residência. É justo reconhecer que os sinais deixados pela Ministra da Juventude e Modernização e pela Ministra da Saúde nas visitas que fizeram recentemente aos Açores são positivos. Passar a considerar os jovens açorianos como potenciais beneficiários diretos de medidas nacionais do Governo da República foi um importante compromisso da Ministra da Juventude e Modernização. A disponibilidade para apoiar a recuperação e renovação do Hospital Divino Espírito Santo e o entendimento que a Ministra da Saúde demonstrou ter sobre as responsabilidades do Serviço Nacional de Saúde relativamente a todo o território nacional são factos muito relevantes. Mas é oportuno alertar que persistem incumprimentos e desleixos do Estado em relação a obrigações para com os Açores e os açorianos, que nos estão a penalizar fortemente. Desta feita, é justo neste curto período de vigência, não o fazer como denúncia e crítica à omissão, mas como alerta vigilante ao novo Governo da República. Os pagamentos que o Estado assumiu no quadro da reconstrução do porto comercial das Flores, destruído pelo furacão Lorenzo, ainda não foram concretizados no seu valor devido. E devem sê-lo. Os processos relativos à indemnização devida na sequência das obrigações de serviço público de transporte aéreo de passageiros e carga, ao subsídio de mobilidade e à substituição dos cabos submarinos de fibra ótica, quer os que ligam as ilhas entre si quer os que nos ligam ao mundo, têm de passar a ser tratados em tempo e em ritmo que não desrespeitem os nossos direitos e não nos exponham a riscos de isolamento que seriam insuportáveis. A nossa Universidade, alavanca do nosso desenvolvimento, como Universidade do Atlântico, tem de ser ponto de confluência de ciência da Europa e da América, espaço de referência na investigação e conhecimento nas áreas da economia verde e da economia azul. O Estado deve cumprir com a Universidade dos Açores num quadro legal de financiamento regular, justo e suficiente. Continuamos a sentir os impactos das guerras na economia, que, infelizmente, não cessam. Nem se prevê cessarem no curto prazo. Assim, insisto na reivindicação ao Governo da República, para, no quadro de ajudas nacionais, dar iguais condições de concorrência interna, adotando as medidas necessárias que permitam aos produtores agrícolas açorianos beneficiarem dos mesmos auxílios atribuídos aos produtores do continente, para os compensar dos efeitos da atual crise. Ademais, nesta área, exorto o Governo da República, em colaboração com o Governo Regional, a estudar soluções que permitam reduzir, de forma sensível, as contribuições para a Segurança Social dos jovens agricultores que exercem a sua atividade no território da Região, por forma a incentivar o ingresso e permanência dos mesmos no setor, reconhecendo a situação particular do setor agrícola açoriano no contexto nacional. Relembro e apelo ao Governo de Portugal, que resolva, sem mais adiamentos insuportáveis, a solução para o estabelecimento prisional de Ponta Delgada, e para a dignidade humana dos seus reclusos e familiares. Gostaria tanto que a partilha de soluções entre a Autonomia Política, o Estado Português e a União Europeia, para problemas de todos e de cada parte fosse o lema e um sucesso de concretizações, para que, assim, pudesse dizer, como Baruch de Espinosa, no seu “Tractatus Politicus”, de 1676: “lutei para não me rir das ações humanas, para não chorar por elas, para não as odiar, mas sim para as compreender”. Vivemos momentos desafiantes. A democracia enfrenta divisões e contestações. Temos a responsabilidade, enquanto democratas, e perante os cidadãos, de demonstrar que vale a pena participar na construção da sociedade. Temos, por isso, de fazer valer a justiça e a igualdade de oportunidades. É proibido dar razão à descrença que grassa, bastas vezes baseada na mentira, mas, por vezes, confirmada por atos, que nos desacreditam a todos. Celebrar 50 anos de Democracia, é, para o povo açoriano, também celebrar concretização de aspirações autonómicas. Ainda temos muito caminho a percorrer para atingir o padrão de desenvolvimento e progresso da União Europeia, da qual somos parte integrante. Vivam os Açores! Vivam os açorianos."
